Com um papel fundamental na competitividade da economia do Distrito de Leiria, urge diminuir (ou até abolir) as portagens para pesados e ligeiros nos troços de autoestrada, de forma a promover o desvio desta tipologia de viaturas das estradas nacionais que atravessam ou passam nas imediações de determinadas localidades, nomeadamente na A19 e na A8.

Na sequência do ponto anterior, importa garantir a criação de medidas que beneficiem a utilização de autoestradas por parte das populações e empresas servidas sobretudo pela A13 (populações periféricas aos maiores centros urbanos do Distrito e de menores densidades populacionais), A19 e partes da A8, à semelhança do que acontece em outras regiões do País.

As boas acessibilidades são um fator preponderante naquele que é o desenvolvimento territorial e económico de qualquer região, contribuindo sobremaneira para a competitividade territorial e sobretudo das empresas. Nesse sentido, no Distrito de Leiria, o PSD continuará a defender de forma intransigente algumas que são intervenções prioritárias e esquecidas ao nível de grandes vias de distribuição (de pessoas e mercadorias), nomeadamente a requalificação do IC8 e do IC2 e a eletrificação da Linha do Oeste, enquanto elementos fundamentais numa lógica integrada de mobilidade supramunicipal e até regional e com impactos significativos quer na economia distrital, quer na salvaguarda da segurança para as suas populações.

Urge também garantir que as empresas exportadoras do distrito continuarão as ter as melhores condições logísticas para escoar de forma competitiva os seus produtos, designadamente por via ferroviária, assegurando que o território nacional não fica, devido à (falta de) opção pela bitola europeia, isolado da rede ferroviária ibérica e europeia.

Continuaremos a defender a abertura à aviação civil da Base Aérea de Monte Real, enquanto infraestrutura que pode ter enorme impacto na competitividade regional e nacional, contribuindo decisivamente para a sustentabilidade e competitividade das empresas de toda a Região Centro.

Em pleno séc. XXI, não pode o PSD admitir um Portugal de primeira e um Portugal de segunda, no que diz respeito à igualdade no acesso a redes móveis e fixas de conexão e comunicação. Assim, e tendo em vista o bem-estar das populações e a sua importância para a competitividade da economia do Distrito de Leiria, defende o PSD a cobertura integral de todo o território distrital com rede de fibra ótica, bem como a melhoria substancial das comunicações móveis onde estas ainda hoje falham de forma injustificável, buscando a universalização no acesso às redes 5G.

É absolutamente necessário impulsionar o «capital de inovação» nas empresas do Distrito de Leiria, que promova o desenvolvimento de ecossistemas regionais de investigação e inovação, fatores essenciais para a região vencer o desafio de Crescimento Efetivo e Sustentado no futuro.

É assim necessário definir um plano regional para a investigação orientado para a economia, em parceria com o Politécnico de Leiria, associações setoriais e centros de competências, com o envolvimento de todos os municípios, promovendo a ciência aberta, o mercado digital, a mobilidade dos investigadores e o acesso a infraestruturas de investigação europeias, inclusive no domínio digital.

Neste sentido, propõe-se a instalação de um Parque da Inovação e da Economia Digital em Leiria, que será um espaço de excelência para o crescimento de empresas inovadoras, e que, a par do Parque da Ciência e da Tecnologia do Mar de Peniche, em integração com o Politécnico de Leiria, possa desenvolver ações específicas que incidam sobre a economia local, melhorar os serviços digitais locais e contribuir para a eliminação do fosso digital das empresas, tendo simultaneamente em conta as preocupações crescentes em matéria de proteção e segurança dos dados.

Pretende-se através do Parque da Inovação e da Economia Digital dinamizar uma agenda criativa no sentido de permitir às PME aumentar a sua capacidade de inovação, desenvolver atividades além-fronteiras e adaptar-se a novos modelos económicos, assentes num quadro de sustentabilidade e de inovação compaginável com os desafios regionais no domínio da investigação e da especialização inteligente.

O PSD entende ser fundamental estimular as diversas atividades na área da Economia Criativa, que se tem constituído num importante ramo da atividade económica e da criação de emprego para muitos jovens da nossa Região pela sua diferenciação e, sobretudo, pelo seu sucesso.

Entende-se ser fundamental promover e replicar as boas práticas (que já ocorrem amiúde) em toda a Região, como instrumento alternativo na criação de valor e de desenvolvimento económico concorrencial às atividades ditas “tradicionais”. Para tal, propõe-se defender:

• A criação de uma Rede de FabLabs e Makers, apoiando o desenvolvimento de estruturas e equipamentos de base tecnológica no Distrito de Leiria;
• A promoção, nos concelhos da Região, da transformação de espaços devolutos em centros de captação e instalação de empresas criativas, com lógicas de funcionamento em rede a nível distrital (nomeadamente com centros de prototipagem e testes).
  
  
  

O PSD considera que o desenvolvimento económico e social do País depende, sobretudo, da dinâmica do seu setor empresarial. Assim, o PSD de Leiria defende que se avance para uma diminuição progressiva do IRC até à taxa de 17% em 2024.

O PSD defende o potencial da riqueza natural da Região de Leiria como catalisador virtuoso de novas dinâmicas económicas e de diferenciação empresarial. Com isto, defende que devem ser dados passos concretos e formais para que se crie um verdadeiro cluster produtivo e competitivo no distrito assente na economia do mar e na gestão sustentável da floresta.

No campo da coesão social e equidade regional, considera-se que a diferenciação positiva é inadiável e urgente para os territórios de baixa densidade populacional e uma ação fundamental para o aumento da competitividade e para a criação de riqueza nesses territórios. Neste campo, o PSD defende que é hora de passar das palavras à ação e de, definitivamente, formalizar as medidas necessárias à concretização deste desígnio. A criação de condições de incentivo à produção para todos os empresários instalados em territórios de baixa densidade populacional, como por exemplo incentivos diferenciados para as portagens, impostos, energia, e acesso a projetos de cofinanciamento para a modernização da atividade produtiva e criação de emprego são exemplos de medidas que levarão à revitalização daqueles territórios.

O setor do turismo em Portugal representa, fora do período pandémico, cerca de 14% do PIB. Naturalmente, o PSD entende este setor como um dos principais motores da economia nacional com um potencial de crescimento importante também na Região. Assim, defendemos que o turismo seja entendido enquanto agente de desenvolvimento económico de grande potencial.

Salienta-se, no entanto, a necessidade de uma nova estratégia para o turismo sustentável nos municípios e nas regiões, que tenha em conta os desafios relativos à economia colaborativa e à pressão sobre os recursos naturais e o património cultural, convidando-se o Governo e o Turismo de Portugal a intensificar os seus esforços no cofinanciamento dos projetos de turismo locais que sejam inovadores, competitivos e sustentáveis.

A par do turismo experiencial e de natureza, o turismo cultural assume-se no Distrito de Leiria como um dos importantes alicerces para a consolidação do património e afirmação de toda a Região enquanto principal ponto de interesse aos olhos dos operadores turísticos, como via para o aumento de visitantes e turistas e, consequentemente, com impacto positivo na economia gerada.

O PSD defende a criação programas de financiamento específicos para apoio à reabilitação e manutenção de centros históricos do Distrito de Leiria com potencial para desenvolvimento turístico e cultural, com particular salvaguarda para a manutenção daquilo que são as características genuínas de cada território. O PSD acredita e defenderá uma promoção turística assente no património construído, mas também na autenticidade e diferenciação das suas gentes, tradições e heranças imateriais. Deverá, assim, ser valorizado o património (sobretudo não classificado e com potencial histórico e cultural) que importa preservar, garantindo, por via desses programas específicos, a sua salvaguarda futura.

Paralelamente, entende o PSD como fundamental a criação de um programa de apoio à tradução de informação em museus e monumentos visitáveis na Região, a criação de soluções tecnológicas para promoção do nosso acervo patrimonial e, ainda, a implementação de programas de apoio para obras de modernização de estruturas físicas de museus existentes e subdimensionados para servir o volume turístico que hoje demanda o País, e sobretudo a Região.

Diligenciaremos no sentido de fazer do interior do Distrito de Leiria o destino por excelência para quem procura Turismo Aventura e de Natureza em Portugal. Desde o Pinhal Interior Norte, passando pela região de Sicó até parte do Maciço Estremenho (com o Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros), o distrito de Leiria oferece incontáveis alternativas a quem procura este tipo de destinos com condições ímpares para a prática de desportos aventura e outdoor.

O PSD pretende integrar e fazer classificar toda a orla costeira do distrito de Leiria “Da Baleia ao Baleal” numa Reserva Mundial de Surf, fomentando o desenvolvimento preocupado e atento dos recursos naturais, assim como um maior aproveitamento económico deste “produto” que é considerado pelo Turismo de Portugal como fundamental para a promoção do país. O programa “World Surfing Reserve” é gerido pelo “Save the Waves Coalition”(STW) e tem como objetivo global a preservação do local das ondas e das áreas circundantes às mesmas, isto é, a região onde se inserem. Este programa pretende reconhecer e proteger os principais atributos culturais, económicos e também comunitários das áreas reconhecidas como Reservas Mundiais de Surf.

Iremos apostar no reforço do sector Termal, garantindo os apoios necessários à valorização dos recursos e promoção dos balneários existentes e salvaguardando os apoios necessários à definitiva recuperação e requalificação do Hospital Termal das Caldas da Rainha.

O Turismo Acessível, face ao envelhecimento da população mundial, traz a necessidade de preparar e comprometer os destinos turísticos para corresponder a estes desafios. O PSD pretende ajudar a identificar e capacitar os recursos turísticos da região para que sejam cada vez mais acessíveis e inclusivos, dando resposta à crescente democratização do Turismo e desenvolvendo capacidades na nossa oferta, para que cada vez mais turistas nacionais e estrangeiros usufruam dos nossos recursos.

Por via da sua dinâmica empresarial e económica ímpar, importa pensar e implementar medidas para a captação de Congressos Internacionais para o Distrito de Leiria, numa lógica intermunicipal de capacitação na organização de eventos de grande dimensão.

O distrito de Leiria, apesar do seu peso económico nestes setores, tem sido sistematicamente prejudicado no que diz respeito aos apoios da PAC (Política Agrícola Comum). A grande maioria das explorações agrícolas, dada a sua pequena dimensão, nunca receberam qualquer apoio, ou receberam valores residuais comparativamente a outras situadas a sul do Tejo, normalmente de grande dimensão.

Defendemos que o PEPAC, que define a estratégia e a forma de aplicação dos fundos financeiros da PAC, tenha em consideração as regiões onde predominam as pequenas explorações, diferenciando o valor atribuído por hectare, aumentando-se substancialmente nas pequenas e médias explorações e diminuindo nas grandes, por forma a tornar aquelas mais competitivas e a amortecer os efeitos de escala nos preços finais dos produtos produzidos. Só assim as nossas empresas agrícolas e os nossos agricultores serão capazes de sobreviver num mercado cada vez mais agressivo e exigente.  

Defendemos a Criação de “canal” informativo que vise gerar uma comunidade esclarecida informada e que mostre claramente a qualidade dos nossos produtos e/ou serviços.

Defendemos a organização do setor agrícola, principalmente do ponto de vista comercial, para que não continuem o produtor e o consumidor a serem os mais lesados na cadeia de valor das transações, garantindo um preço mínimo à produção e um preço justo ao consumidor.

O PSD considera que a promoção da saúde e da qualidade de vida dos Portugueses não pode estar refém de preconceitos ideológicos, que ao invés de melhorarem a prestação e o acesso aos serviços públicos levam apenas à sua degradação, tal como sucedeu durante a governação socialista, com reflexo no Distrito de Leiria. Os problemas no Centro Hospitalar de Leiria e das Caldas da Rainha, por exemplo, são reflexo das más opções políticas e de gestão tomadas pela tutela, com tempos de espera para cirurgias, consultas hospitalares ou  exames de diagnóstico muito acima dos tempos de espera máximos admissíveis, e com serviços de urgência em ruptura estrutural.

Para garantir os cuidados de saúde de qualidade no oeste propomos a reorganização do Centro Hospitalar do Oeste e consequente ampliação do Hospital das Caldas da Rainha, e a construção do novo Hospital do Oeste. Assim como o imediato aumento do capital estatutário da EPE, Centro Hospitalar do Oeste com reforço de meios humanos e físicos.

Para que o Hospital do Leiria volte a ser um Hospital de excelência e de referência defendemos um reforço dos meios humanos e financeiros.

Ao longo da sua história, a saúde e o SNS sempre mereceram da parte do PSD uma atenção e dedicação muito especial. O caos ora verificado no SNS envergonha a todos e resulta em grande medida de opções políticas erradas e falta de rigor na sua gestão. A falta de organização, de equipamentos e de recursos humanos explicam esse caos. A prestação de cuidados de saúde baseada nos episódios agudos e na cura como objetivos primários devem ser repensada. Defendemos, portanto, novos modelos de organização do sistema de saúde, centrado desde logo na promoção da saúde e na prevenção da doença, numa nova metodologia de gestão das patologias crónicas e no reforço dos cuidados continuados e paliativos. Preconizamos ainda, reforçar os recursos humanos nos hospitais e nos centros de saúde, ampliar a rede de cuidados de saúde domiciliários, melhorar a interligação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares e conciliar os cuidados de saúde públicos com os privados. 

O PSD, sendo um partido social-democrata, defende a Saúde Pública, assim como a Escola Pública, e apoia Subsídios Sociais que ajudem as franjas populacionais efetivamente mais fragilizadas e necessitadas, sem os quais o risco de pobreza mais que duplicaria em Portugal. O PSD promoverá, portanto, políticas de inclusão, bater-se-á pela manutenção desses subsídios e tentará reforçar alguns deles, sempre numa lógica de justiça e igualdade social.   

O país necessita de uma nova agenda política para a natalidade. A demografia é já um problema nacional e a inversão da pirâmide etária não é certamente um flagelo que passe ao lado da Região. O PSD entende, por isso, ser preponderante e urgente a promoção de incentivos à natalidade e a construção de respostas urgentes aos desafios demográficos que se apresentam na Região e no País.

O PSD propõe-se a investir em medidas concretas e assertivas que confortem os Portugueses em ter mais filhos, factor que se revela ainda mais crítico nos territórios de baixa densidade do Distrito de Leiria, onde estas medidas têm que ser concertadas com outras geradoras de emprego nesses locais.

As famílias hoje em dia ponderam ter filhos em função da conjuntura da respetiva economia familiar. O PSD ao preconizar a criação de condições económicas para o aumento do rendimento dos Portugueses, pretende modificar a política do arrendamento jovem, tornar a fiscalidade mais favorável para as famílias jovens, fomentar o empreendedorismo jovem, apoiar as famílias numerosas e rever os escalões de atribuição do abono de família e do abono de família pré-natal, alargando a base de beneficiários e majorando o montante do abono de família para os seus descendentes em 50% e o abono de família pré-natal em 100%, a partir do segundo filho.

Outro factor relevante para a tomada de decisões relacionadas com a parentalidade é a compatibilização do exercício da atividade profissional, com o acréscimo das responsabilidades familiares. Aí, cabe ao Estado, diretamente e em parceria com as instituições da economia social, criar estruturas de suporte que deem conforto e confiança aos pais nesta matéria.

O PSD propõe-se aumentar o período da licença de parentalidade, assegurar gradualmente a gratuitidade nos estabelecimentos de infância (dos 0 aos 6 anos) das redes pública e solidária, e abrir linhas de financiamento para o aumento da oferta de creches e de jardins-de-infância junto às zonas industriais e áreas de localização empresarial do Distrito.

Ainda há muito para fazer no que respeita ao melhoramento e qualificação do parque escolar público. Nos dias de hoje, não é aceitável que encontremos, no Distrito, situações como, entre outras, a da Escola Secundária Afonso Lopes Vieira, em Leiria, cuja degradação não é mais do que um reflexo das opções políticas do governo, de desinvestimento nos serviços públicos.

O PSD propõe-se fomentar a criação de condições de conforto dignas em todas as escolas públicas do Distrito, e equipar as instituições de ensino com os meios técnicos e tecnológicos adequados às necessidades pedagógicas.

O Distrito de Leiria tem uma população com uma taxa de escolaridade ao nível do ensino superior inferior à média nacional, pelo que urge dar respostas efetivas para alterar essa situação.

A passagem do Instituto Politécnico de Leiria a Universidade Politécnica, bem como a defesa de um modelo de financiamento mais meritocrático e transparente, são bandeiras que o PSD defenderá. A dinâmica económica, empresarial e social do Distrito de Leiria merece que a instituição de referência de ensino superior do Distrito não veja limitada a sua missão de promover e criar conhecimento e inovação. Assim, o PSD defende que o Instituto Politécnico de Leiria (IPL) passe a Universidade Politécnica, mantendo a sua vocação de instituição com forte pendor para a investigação aplicada e para a ligação à comunidade e às empresas, mas com a possibilidade de conceder o grau de doutoramento.

O alojamento para estudantes será outra prioridade, lamentando-se a falta de iniciativa do Governo e do Município de Leiria em contribuir para encontrar respostas. Esta postura de inação contrasta com a iniciativa do Politécnico de Leiria.

Salienta-se a necessidade urgente de investir nas pessoas e na educação, antevendo as futuras necessidades de competências, e de desenvolver competências transversais, incluindo competências digitais e competências associadas às áreas da literacia mediática e da inteligência artificial.

Promover políticas ativas de emprego e a integração social é uma das preocupações do PSD. A falta de mão de obra qualificada no nosso País está a condicionar negativamente a produtividade e desenvolvimento da economia. Urge tomar medidas que colmatem essa grave disfunção do mercado laboral. Importa por isso aumentar a taxa de emprego, a qualificação profissional e corrigir o desajustamento existente no mercado de trabalho em termos de competências laborais. Este panorama só pode ser modificado renovando também o ensino profissional e adaptando a formação profissional às reais necessidades das empresas.

A falta de habitação acessível é um dos maiores problemas sociais que o país enfrenta. No seu artigo 65º, a Constituição Portuguesa estabelece que “todos têm direito à habitação para si e sua família, em condições de higiene e conforto”, e a Lei de Bases da Habitação prevê que incumbe ao Estado criar um sistema de acesso à habitação com renda compatível com o rendimento familiar. O encarecimento da habitação e do arrendamento torna incomportável que a população de menores rendimentos possa ter uma casa condigna. O PSD promoverá uma política de arrendamento acessível, a construção de mais habitação social e a reabilitação do parque habitacional degradado ou devoluto, para posterior atribuição a jovens e famílias carenciadas.

O Distrito de Leiria caracteriza-se, também, pela sua diversidade paisagística e pela riqueza do seu património natural: da faixa costeira à Sicó, do Pinhal de Leiria ao Pinhal Interior. No seu conjunto, constituem ativos da maior relevância para o distrito, sendo um imperativo aliar ações que permitam a sua conservação e preservação, à sua valorização económica.

É inequívoco que as atividades ligadas ao mar têm um tremendo impacto económico na Região, com expressão económica nas fileiras ligadas à pesca, aquicultura e indústria do pescado, aos portos e logística, à construção e manutenção naval e às atividades de turismo e lazer ligados ao mar.

O PSD pretende continuar a trabalhar para criar condições para que a frota pesqueira e a indústria do pescado reforcem a sua competitividade, para que os agentes económicos reforcem a sua produtividade e gerem mais emprego em setores tão importantes como o surf e atividades relacionadas com o turismo balnear, mas também está focado em incentivar o apoio à criação de novos negócios, que conciliam inovação com sustentabilidade. Propõe-se uma nova agenda abrangente para o investimento em regiões costeiras e marítimas.

Assim, é fundamental atuar sobre os fatores críticos que tendem a limitar o crescimento económico das atividades conexas com o mar, encimados pela urgência de salvaguardar a preservação dos ecossistemas marinhos, ou seja, o oceano e as zonas costeiras.

É dramático para as comunidades verem as suas praias literalmente a desaparecer, com o impacto negativo que tal representa. Assim, é de enorme importância monitorizar a vulnerabilidade e o risco da faixa costeira do distrito de Leiria, desde a praia do Osso da Baleia, em Pombal, até Peniche, atuando de forma a mitigar os efeitos das alterações climáticas que colocam em risco a preservação da orla atlântica e a sua valorização.

Foi com o PSD, em 2015, que se sinalizou nos fundos comunitários e se deram verdadeiros passos para garantir o concurso para as dragagens nas cabeceiras da Lagoa de Óbidos, continuando o seu processo de desassoreamento. É intenção do PSD continuar a investir na preservação e manutenção daquele que é o maior sistema lagunar costeiro da costa portuguesa. É exatamente com a mesma proatividade e com o mesmo sentido de responsabilidade que o PSD se propõe encarar as problemáticas ambientais da faixa costeira, para mitigar ou resolver os problemas sentidos pelas populações.

A maior duna de Portugal, situada em Salir do Porto. merece uma atenção especial. que permita classificar a mesma como paisagem protegida de âmbito nacional.

É escusado, neste contexto, salientar a importância que a água assume para a vida planetária, e os riscos em que a humanidade incorre por degradar as reservas de água de que dispõe. Na consciência da vulnerabilidade deste recurso, o PSD pretende criar soluções para a preservação dos recursos aquíferos no distrito, para acautelar que o Distrito de Leiria tem reservas de água que assegurem o seu abastecimento com qualidade à população e que as atividades económicas que dependem funcionalmente da água, como a agricultura, possam continuar a crescer e a afirmar a sua competitividade.

O PSD rejeita, assim, qualquer prospeção ou exploração de hidrocarbonetos no Distrito, nomeadamente de gás, que ponha em risco os recursos naturais, em particular os aquíferos, mas também o património arqueológico, histórico e cultural da região e o bem-estar e qualidade de vida das populações.

As alterações climáticas têm expressão na maior frequência de períodos de seca, que se traduzem em restrições ao consumo de água, não só para consumo, como para utilização nas atividades económicas como na agricultura. Neste sentido, o PSD considera importante a existência de incentivos ao uso eficiente da água na sociedade, bem como a implementação de apoios à capacitação das explorações agrícolas, que lhes permitam monitorizar e otimizar a utilização desse recurso. No mesmo sentido, o PSD manifesta o seu apoio à construção de uma infraestrutura de fins múltiplos para aproveitamento da água do rio Tejo que, segundo estudos já realizados, permitirá fornecer água para rega também aos concelhos do sul do Distrito de Leiria.

A qualidade da água é um pilar da saúde dos ecossistemas, da saúde comunitária e de um conjunto de atividades económicas transversais a diversos setores, e que com ela estão relacionados. É, por isso, imperativo solucionar o problema da poluição da bacia hidrográfica do rio Lis, e em particular das descargas de efluentes provenientes de explorações suinícolas e da incapacidade da rede de colectores domésticos que servem a ETAR do Coimbrão. Defendemos a construção de uma Estação de Tratamento e Valorização Energética de Efluentes de Suinícolas (ETES), que permita a reposição do equilíbrio do ecossistema e a viabilidade daquela atividade económica. Deve estabelecer-se desde já um quadro de medidas preventivas no sentido de mitigar os impactos ambientais relativos à gestão dos efluentes, sem prejuízo da urgência de uma solução definitiva que garanta a sustentabilidade económica e os mais de 4.000 postos de trabalho que asseguram mais de 20% da produção nacional de carne suína, que poderá passar pela criação de Parques Industriais específicos, com vantagens em termos ambientais, logísticos e de escala.

As alterações climáticas exigem uma resposta veemente e efetiva, da parte de toda a sociedade. É um dever das gerações de hoje salvar o Planeta para as gerações de amanhã. Exige-se, portanto, uma alteração do paradigma. O PSD, partido que historicamente começou por colocar o ambiente na agenda política, quer assumir uma posição liderante nesta matéria, apresentando uma estratégia a longo prazo para a execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, dotada de um mecanismo de governação misto que combine abordagens do topo para a base e da base para o topo, e que reconheça formalmente o papel dos órgãos do poder local para alcançar uma Região sustentável.

O Distrito de Leiria, com o seu tecido empresarial e industrial, com as suas áreas territoriais de forte vocação florestal, com o pendor criativo, inovador e empreendedor das suas gentes, vai, com certeza, contribuir para o cumprimento das metas assumidas por Portugal no Acordo de Paris e na COP-26 de Glasgow, que exigem que o País se liberte da dependência externa em energia proveniente de hidrocarbonetos, de forma a atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Para esse efeito, o PSD propõe-se implementar instrumentos com vista a aumentar a eletrificação da economia e a incentivar a utilização de energia proveniente de fontes renováveis. Pretende-se, desta forma, promover modalidades inovadoras e limpas de produção energética na região, por exemplo, por via de centrais de biomassa (alinhadas com o setor florestal do Distrito sobretudo a norte e litoral centro de Leiria), produção de energia por via das ondas e marés (com aproveitamento da orla costeira do Distrito), e sensibilização de todo o tecido económico e empresarial para o investimento (comparticipado) em unidades particulares de produção energética fotovoltaica.

Da mesma forma, e tendo em conta que a floresta é o principal sequestrador de carbono do ecossistema terrestre, o PSD considera que o objetivo de neutralidade carbónica só será atingido se forem implementados incentivos à reflorestação, o que constituirá, para o Distrito de Leiria, um instrumento relevante para financiar os produtores florestais, de forma a conseguir-se uma floresta mais ordenada, produtiva, diversificada e economicamente sustentável.

A floresta é uma das maiores riquezas do País, que assume um papel de destaque na economia do distrito de Leiria. Estruturalmente diversa, a floresta do litoral tem como espécie emblemática o pinheiro bravo,  diferenciando-se da floresta do interior, cuja espécie dominante é o eucalipto. Porém, este setor depara-se com problemas estruturais como o regime da propriedade essencialmente de minifúndio, muita dela em estado de abandono e sem um registo cadastral, impeditivo de ações de boas práticas de gestão silvícola. Acrescem os problemas conjunturais como a desertificação e o despovoamento que se traduz no abandono do território, outra das variáveis relevantes para a existência de grandes incêndios florestais. A par dos incêndios, e mais recentemente, os agentes bióticos como pragas e doenças têm-se revelado um dos maiores problemas da floresta. Importa por isso criar condições para combater este flagelo, designadamente, com a aposta na investigação científica ao nível da erradicação de pragas e doenças, bem como, na implementação de técnicas, práticas e comportamentos que tornem a nossa floresta menos vulnerável aos incêndios florestais.

Relativamente aos territórios ardidos em 2017 no Norte do Distrito, no chamado fogo de Pedrógão Grande, mas que afetaram todos os concelhos, diligenciaremos para que sejam finalmente reabilitados e para que seja implantada uma floresta multifuncional, sequestradora de carbono, de uso múltiplo, lucrativa, com apoios financeiros e devidamente ordenada em mosaicos florestais de diversas espécies, por forma a torná-la mais resistentes aos fogos. Para isso é necessário mobilizar os proprietários e produtores florestais, para a constituição de Zonas de Intervenção Florestal, de Condomínios florestais, Associações ou outras formas de organização, que possam pôr no terreno as melhores práticas e modelos de organização e exploração florestal. Essa mobilização passará forçosamente pela remuneração dos ecossistemas (captura de carbono) e pela compensação financeira pela perda de produção inicial, que o processo de transformação da floresta, da paisagem acarreta. Sem a adesão dos proprietários não há Reforma Florestal. As Áreas de Gestão Integrada da Paisagem (AGIP) têm de sair do papel e passar efetivamente ao terreno, nomeadamente nestes territórios, sob pena de brevemente não haver população que as implemente.

O PSD defende também a intensificação das ações de reflorestação do Pinhal de Leiria, com informação sobre o seu estado e participação também das comunidades locais e dos municípios envolvidos. Já passou demasiado tempo sobre os terríveis incêndios que o assolaram, para que se não vejam já no terreno resultados das ações de reflorestação – com combate a outras espécies infestantes – que deveriam ter sido implementadas.

O País não se pode dar ao luxo de desprezar este recurso essencial à sua economia, que direta ou indiretamente representa uma fatia substancial do seu PIB. O PSD não o irá permitir.

O PSD pretende ainda tomar medidas com vista a resolver o problema crescente da pobreza energética em muitos municípios do distrito de Leiria, que determina novos investimentos no reforço de redes e na eficiência energética.

Defendemos a criação de uma figura de âmbito local ou até intermunicipal que permita um modelo de planeamento e gestão partilhado pelos atores locais e setoriais, designadamente municípios, sociedade civil, IPL, empresários e organizações ambientalistas.

Na sequência do trabalho de planeamento e de conceção de novas soluções ao nível do transporte coletivo de passageiros público rodoviário, devem ser promovidos, em complemento, sistemas intermodais que contemplem novas soluções de mobilidade que sirvam, em particular, o eixo urbano do Distrito de Leiria.

Nesta matéria, o PSD considera que a Linha do Oeste pode e deve desempenhar uma função central e estratégica, com oferta regular de comboios, (como de um metro de superfície) que permita novas soluções de mobilidade pendular para os territórios que a mesma serve. Para isso, é necessário ter uma visão para a mobilidade regional e para a linha do Oeste, facto que os decisores socialistas, locais e nacionais, manifestamente não têm demonstrado ter.

O PSD defende que seja efetuado o estudo e o projeto de execução da requalificação , eletrificação e duplicação da linha do Oeste a norte das Caldas da Rainha até Pombal e com ligação à linha do norte.

A sociedade, hoje em dia, está cada vez mais desperta para a utilização de novas formas de mobilidade, que potenciem a partilha de recursos e com muito menor impacto ambiental. O PSD propõe incentivos às formas de mobilidade suave, como por exemplo bicicletas, incluindo elétricas, e trotinetes, nomeadamente junto dos jovens nos estabelecimentos de ensino. Em simultâneo, o PSD propõe-se criar um enquadramento regulatório adequado para a utilização destes meios de transporte.

O aumento da adesão da população à mobilidade elétrica constitui um dado factual, mas a atual rede de postos de carregamento, também no Distrito de Leiria, não é condizente com o aumento da procura. Assim, o PSD propõe-se planear uma efetiva rede, pública ou sob concessão pública, de postos de carregamento em todo o território do distrito de Leiria, inclusivamente nos territórios de baixa densidade onde a oferta é baixa ou mesmo inexistente.

O PSD considera essencial para o desenvolvimento, não só do Distrito, como da Região Centro, a abertura à aviação civil da Base Aérea de Monte Real.

O Distrito de Leiria possui um conjunto de áreas de enorme valia ambiental e ecológica, do norte ao sul do respectivo território. Áreas de maior vocação para produção florestal, como o Pinhal de Leiria ou o Pinhal Interior, outras cujos valores naturais devem ser preservados, como a Reserva Natural das Berlengas ou o Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros, ou a Reserva Natural Local do Paúl de Tornada. As externalidades positivas geradas pela existência destas zonas extravazam claramente os locais em que as mesmas se encontram e nalguns casos têm mesmo dimensão nacional.

Cerca de 83,5% do valor da floresta advém dos benefícios dos serviços do ecossistema que não são transáccionáveis em mercado. Neste sentido, o PSD considera que os proprietários que intervêm no território de forma a promover a biodiversidade devem ser remunerados pelos serviços prestados pelos ecossistemas para os quais contribuem.

Ainda sobre esta matéria, o PSD considera que o Estado tem que fazer muito mais para prevenir que a catástrofe dos incêndios de 2017 volte a assolar o Distrito de Leiria. Para o efeito, são necessárias novas políticas na gestão das florestas no Distrito, que passam necessariamente pelo aumento da área das unidades de exploração, pela valorização de um ecossistema florestal mais diversificado, pela promoção de organizações de produtores mais fortes e capitalizadas, complementadas com outras fontes de escoamento e de valorização da biomassa florestal, seja em biorrefinarias ou em centrais elétricas de biomassa. Neste sentido, as áreas florestais públicas devem assumir-se como mostruários de excelência, no que respeita aos respetivos modelos de exploração florestal.