Projeto de Resolução 522/XVII/1 - Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin
Recomenda ao Governo o acompanhamento no terreno e a avaliação dos prejuízos causados pela Depressão Kristin
Exposição de Motivos
Na madrugada do passado dia 28 de janeiro, o País foi atingido por uma forte intempérie, a Depressão Kristin, caracterizada por precipitação intensa, vento forte e fenómenos meteorológicos extremos.
A intempérie atingiu várias regiões do País, sobretudo a região centro, provocando danos significativos em infraestruturas públicas e privadas, habitações, equipamentos coletivos, rede viária, bem como prejuízos relevantes em explorações agrícolas, atividades económicas e bens das populações.
De acordo com a informação tornada pública pelas autoridades de Proteção Civil e pelos Municípios afetados, registaram-se múltiplas ocorrências, designadamente inundações, quedas de árvores e de estruturas, cortes de vias de comunicação, danos em edifícios públicos e privados e constrangimentos relevantes à normal atividade das populações.
O Grupo Parlamentar do PSD reconhece a rapidez do Governo em estar no terreno das zonas afetadas, próximo das populações e reforça a necessidade de uma resposta rápida, articulada e eficaz do Estado, em estreita cooperação com as Autarquias Locais, os organismos intermédios e a Proteção Civil, assegurando não apenas a reposição da normalidade, mas também a avaliação rigorosa dos prejuízos causados e o apoio às populações e entidades afetadas.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
- Promova o levantamento dos prejuízos causados, designadamente em infraestruturas públicas, habitações, equipamentos sociais, atividades económicas e explorações agrícolas;
- Assegure a articulação entre a Administração Central, os Municípios e a Proteção Civil, garantindo uma resposta coordenada e eficaz às necessidades identificadas;
- Avalie a adequação dos instrumentos existentes de apoio e de compensação, ponderando a sua mobilização sempre que tal se revele necessário.
Palácio de São Bento, 28 de janeiro de 2026
As (Os) Deputadas(os),
Hugo Soares
Hugo Patrício Oliveira
João Antunes dos Santos
Sofia Carreira
Ricardo Carvalho
Célia Freire
Ana Oliveira
Joana Seabra
Martim Syder
Maurício Marques
Isaura Morais
Inês Barroso
Ricardo Carlos
Ricardo Oliveira